A Câmara Municipal de Campo Grande analisa nesta quinta-feira (5), a partir das 9h, quatro projetos que envolvem incentivos econômicos, denominação de espaço público, preservação do patrimônio histórico e reconhecimento de entidade assistencial.
Em votação única, os vereadores discutem o Projeto de Lei 12.556/2026, encaminhado pelo Executivo, que revoga a autorização para doação de um imóvel público e concessão de incentivos à empresa Wegg Engineering Construções Eireli, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes).
A autorização havia sido concedida pela Lei 6.605, de 9 de julho de 2021. Segundo a justificativa da Prefeitura, a empresa deixou de apresentar, por mais de cinco anos, documentos necessários à conclusão dos procedimentos previstos no programa. O Executivo argumenta que a revogação é necessária para permitir a destinação adequada do patrimônio público.
Outras três propostas serão analisadas em primeira discussão. Uma delas, o PL 12.482/2026, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, dá o nome de Praça Jorge Ferreira da Silva – Tio Jorge a uma área pública na Vila Saraiva, situada entre as ruas dos Arcos, Alfredo Nobel e Marajó.
A homenagem reconhece a atuação comunitária de Tio Jorge, que colaborava voluntariamente na limpeza e na marcação do campo de futebol do bairro e cuidava da praça próxima à sua residência. Ele morreu em 2022.
O Projeto de Lei 12.458/2026, apresentado pelo vereador Otávio Trad, propõe declarar o Cemitério Santo Antônio e seu conjunto de túmulos, sepulturas e jazigos como patrimônio material, histórico, cultural, religioso e imaterial de Campo Grande.
A proposta busca reconhecer o espaço não apenas como local de sepultamento, mas também como parte da memória da cidade, reunindo referências de história, arquitetura, arte e manifestações culturais e religiosas.
A quarta matéria é o PL 11.834/2025, de autoria do vereador Landmark, que concede o título de utilidade pública municipal à organização REFAMI – Reconstituindo Famílias.
Fundada em 2022, a entidade privada sem fins lucrativos desenvolve atividades gratuitas voltadas a crianças, jovens, mulheres e idosos. Entre os serviços descritos no projeto estão ações socioassistenciais, cursos, palestras, atividades físicas e educativas, iniciativas culturais, distribuição de alimentos, acompanhamento psicológico e encaminhamentos sociais.
A sessão começa às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão da TV Câmara, no canal 7.3, e pelo YouTube oficial do Legislativo.
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