O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu neste domingo (11) a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, de contratar novos anúncios pagos no Facebook que afirmem que o senador Flávio Bolsonaro (PL) é contra o fim da escala de trabalho 6x1.
A decisão atendeu a um pedido da campanha de Flávio, que contestou um vídeo divulgado pelo PT. Na peça, a campanha afirma que o candidato é contrário à mudança na jornada de trabalho e que seu partido estaria promovendo uma “campanha pesada” contra a proposta em discussão no Senado.
Em entrevistas à imprensa, Flávio Bolsonaro tem defendido uma alternativa ao fim da escala 6x1, com possibilidade de o trabalhador escolher sua carga horária mediante acordo entre empregados e empregadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso.
Ao analisar o anúncio, Mendonça entendeu que a mensagem ultrapassou os limites da crítica política ao associar Flávio à manutenção da escala e atribuir-lhe posições que, segundo o ministro, foram apresentadas de forma desqualificadora.
Na decisão, o magistrado destacou trechos que classificavam a posição do candidato como “desumana”, afirmavam que ele trabalharia apenas três dias por semana e sugeriam que pretendia impedir as mães de passar mais tempo com os filhos.
Para Mendonça, o conteúdo caracterizou propaganda negativa, vedada pela legislação eleitoral nas condições identificadas no caso.
Como os anúncios questionados já haviam sido veiculados entre 12 e 14 de setembro, o ministro determinou que a campanha de Lula não faça novas contratações para divulgar o mesmo material.
A Meta, empresa responsável pelo Facebook, foi notificada para desativar definitivamente os anúncios e informar os valores efetivamente pagos. Segundo a decisão, foram identificados ao menos dois pagamentos, de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil, destinados ao financiamento das publicações.
A decisão trata especificamente das peças questionadas e não representa, por si só, uma proibição geral de manifestações políticas sobre a escala 6x1.
Também neste domingo, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão de um vídeo da campanha de Lula exibido no horário eleitoral da televisão. A peça mencionava a relação de Flávio Bolsonaro com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e uma investigação envolvendo a acusação de estupro contra Alfredo Gaspar, candidato a vice na chapa do PL.
Nunes Marques também havia determinado a suspensão do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, utilizado para mobilizar apoiadores do presidente e que reunia milhões de seguidores. Horas depois, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a medida provisoriamente e liberou o canal até a análise do caso pelo plenário do tribunal.
As decisões ocorrem em meio a uma série de disputas judiciais entre as campanhas no segundo turno, envolvendo os limites da propaganda eleitoral, a divulgação de informações contestadas e o uso de plataformas digitais para alcançar eleitores.
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