Governo editará MP para “recalibrar” medidas sobre IOF

Como alternativa ao polêmico decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em diversas operações, o governo federal propôs a edição de uma Medida Provisória (MP) com novas medidas, entre elas o aumento da taxação sobre as bets e o fim da isenção de Imposto de Renda sobre alguns títulos de investimento.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o decreto será “recalibrado” com a edição da MP.

No caso das bets, a proposta do governo prevê um aumento da taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas — ou seja, o total arrecadado com as apostas menos o valor pago em prêmios aos jogadores.

Segundo o ministro, os títulos de investimento que antes eram isentos de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), passarão a ser tributados com uma alíquota de 5%.

As debêntures incentivadas também serão incluídas na nova regra. A tributação, no entanto, valerá apenas para novas aplicações. Os títulos que já foram emitidos, continuam isentos.

O governo também propôs mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras. A alíquota reduzida de 9%, que beneficiava fintechs, será extinta. Agora, elas serão tributadas em 15%.

A equipe econômica deve realizar, nesta segunda-feira (9), uma coletiva técnica para detalhar e explicar as medidas.

O governo também anunciou em quais pontos do decreto do IOF haverá recuos:

• Redução do IOF sobre crédito para empresas;
• Corte de 80% na alíquota aplicada a operações de risco sacado (um os pontos mais polêmicos do decreto);
• Redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência (como o VGBL);

As medidas foram apresentadas após uma reunião que durou cinco horas, na residência oficial da presidência da Câmara.

Além de Haddad, participaram da reunião a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes do Congresso Nacional.

A reunião com os líderes do Congresso foi marcada na semana passada, durante um almoço entre o presidente Lula, Haddad e os presidentes da Câmara e do Senado. O objetivo era justamente apresentar as medidas alternativas ao decreto que elevou o IOF em determinadas operações.

Pressão sobre decreto do IOF

Com a repercussão negativa do decreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deu, no último dia (29), um prazo de 10 dias para que a equipe econômica apresentasse uma alternativa.

A exigência veio após a insatisfação de parlamentares com o aumento do tributo e a ameaça de derrubada da proposta pelo Legislativo, o que comprometeria os cálculos da equipe econômica. O governo espera arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025 com a medida.

Com esse prazo, a equipe econômica começou uma corrida para definir propostas alternativas para compensar essa provável perda de arrecadação.