O projeto que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto passou por uma flexibilização e garantiu 45 votos favoráveis e 14 contra.
Conforme informações do g1, a próxima etapa é encaminhar o texto para análise diretamente no Senado, a menos que haja um recurso para votação no plenário principal da Câmara.
A versão anterior da proposta, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara, proibia que alunos do ensino infantil e anos iniciais do fundamental portassem celulares nas escolas. Na versão aprovada pela CCJ, o aparelho poderá ser portado pelos estudantes do ensino básico, mas somente em casos de perigo, necessidade, ou força maior.
Para o uso em sala de aula, o texto prevê que os alunos poderão utilizar apenas para fins estritamente pedagógicos, com orientação do professor.
— Escola também precisa de regramento, precisa ter hora para tudo. A gente não quer ser contra a tecnologia, mas que a tecnologia seja utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, ao invés de ser uma aliada do processo educacional, acaba sendo uma grande vilã — afirmou o relator Renan Ferreirinha (PSD).
As instituições deverão ainda disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receberem alunos ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia.
As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, incluindo aparelhos celulares.
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