A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/12), um projeto de lei (PL) que determina a recontagem física de votos em eleições.
O texto foi aprovado por 31 votos favoráveis e 20 contrários, e seguirá para o plenário da Câmara, antes de ir para o Senado.
Segundo o PL, após o fim da eleição, será feito um sorteio de 5% das urnas eletrônicas para que seja realizada uma contagem pública dos votos. A ação deverá ser acompanhada por representantes dos partidos, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O deputado José Antonio Medeiros (PL-MT) afirmou que a determinação “busca aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração”.
“A seleção aleatória das urnas para contagem manual serve como mecanismo de auditoria, permitindo a identificação de possíveis inconsistências entre os resultados eletrônicos e físicos”, argumenta.
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