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Saúde COVID-19

Câmara aprova compra de vacinas sem aprovação da Anvisa

Texto-base foi aprovado, faltam os destaques

23/02/2021 17h34
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Por: Redação Fonte: Poder360
Câmara aprova compra de vacinas sem aprovação da Anvisa

A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta 3ª feita (23.fev.2021) o texto-base da MP (medida provisória) 1.026 de 2020. A proposta aprovada possibilita que o governo compre vacinas contra o coronavírus sem licitação e antes de a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) registrar a substância.

A aplicação, porém, só poderá ser feita depois da aprovação da Anvisa, seja permanente ou emergencial.

A votação foi simbólica. Ou seja, sem contagem de votos. Isso é possível quando há acerto entre os líderes partidários. Quando o texto foi aprovado, eram analisados os destaques, trechos do projetos votados separadamente. Isso significa que ainda podem haver alterações no projeto.

O relator foi o deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Ele fez alterações no texto original da medida, mas algumas dessas partes foram retiradas no plenário.

Westphalen propôs, por exemplo, topou retirar de seu relatório um artigo que havia incluído para possibilitar que os serviços privados de saúde comprarem imunizantes com a contrapartida de que 50% do volume adquirido fosse direcionado ao sistema público.

Havia resistência dos partidos de esquerda ao trecho, por isso foi retirado. Isso possibilitou a aprovação simbólica. Ainda, havia a possibilidade de a iniciativa privada não conseguir adquirir doses em um momento em que governos do mundo todo disputam as vacinas.

O texto apresentado por Westphalen obrigava a Anvisa a aprovar vacinas já registradas em agências estrangeiras. Durante a discussão em plenário, porém, o trecho foi suavizado. Se o projeto passar a vigorar no formato que está agora, a agência precisará dar um parecer sobre a substância em 7 dias, que poderá ser negativo.

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