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Saúde Rede Pública

Plano de cargos e carreira da saúde corrige distorções e fortalece a rede pública

A iniciativa contribui para a valorização e fidelização do servidor o que, por sua vez, reflete positivamente na qualidade da assistência prestada à população.

03/12/2020 14h40
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Por: Andressa Macedo Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Campo Grande
Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Campo Grande
Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Campo Grande

Os profissionais de saúde que atuam na Rede Pública de Saúde de Campo Grande tiveram uma conquista histórica neste ano, com a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR), oficializada por meio de leis complementares aprovadas pela Câmara Municipal e sancionadas pelo prefeito Marquinhos Trad. A iniciativa contribui para a valorização e fidelização do servidor o que, por sua vez, reflete positivamente na qualidade da assistência prestada à população.

A construção do PCCR dos profissionais da área teve inicio no final do ano passado, a partir da designação de uma comissão intersetorial para este fim, envolvendo Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov) e Secretaria Municipal de Gestão (Seges).  Concluídas às discussões e análises técnicas individuais, os projetos de lei foram remetidos ao legislativo municipal no inicio do ano, sendo aprovados e sancionados posteriormente.

Para o secretário de Saúde, José Mauro Filho, o PCCR representa uma conquista e passo importante no processo de valorização dos servidores.  “A valorização dos trabalhadores da saúde é estratégia fundamental para o SUS, sendo assim possível além de assegurar melhorias na qualidade de seus serviços torná-los eficientes. Desta forma, o plano de cargos e carreira se torna uma ferramenta extremamente importante neste processo”, diz.

O PCCR abrange diferentes categorias da área da saúde, tendo suas especificidades definidas nas leis complementares 376 (Profissionais de Enfermagem); 377 (Profissionais de Medicina e Odontologia); 378 (Profissionais de Vigilância Sanitária); 379 (Profissionais de Auditoria em Saúde); 380 (Profissionais de Medicina Veterinária); 381 (Profissionais de Serviços de Saúde); 382 (Profissionais de Suporte aos Serviços de Saúde e 383 (Profissionais Técnicos Especializados em Saúde).

Além de valorizar os servidores que integram essas carreiras,  o objetivo é assegurar a equidade de oportunidades para qualificação profissional e evolução funcional. As propostas são embasadas de estudo de impacto financeiro, bem como a possibilidade das carreiras em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O reposicionamento dos profissionais nas classes hierárquicas começa a partir de 31 de dezembro de 2022. Nos planos de carreiras ( que pode ser acessado clicando aqui), constam todas as regras relacionadas a atribuições dos cargos, ingresso por meio de concurso público, quantitativo de cargos, bem como exigências e possibilidades para avanço na carreira por melhorias na qualificação e tempo de serviço.

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