Vereadores votam vetos a projetos de incentivo a empreendedorismo e a publicidade em caçambas

Dois vetos do Executivo e um ofício estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante sessão ordinária de quinta-feira, dia 12.

A sessão inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo na TV Câmara, no canal 7.3, e Youtube da Casa de Leis.

Vetos

Será avaliado veto total ao Projeto de Lei 11.395/24, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que institui o Banco de Negócios como uma plataforma on-line para promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo em Campo Grande e estabelece sua integração com instituições educacionais.

Pela proposta, o Banco de Negócios oferecerá suporte e capacitação aos empreendedores, por meio de cursos, workshops, mentorias e outras atividades de formação, parceria com instituições de ensino e empresas. A prefeitura alega vício de iniciativa e que a proposta acarretará em aumento de despesas.

Também será avaliado outro veto total ao Projeto de Lei Complementar 931/24, também de autoria do vereador Carlão, com objetivo de permitir a utilização de caçambas de descarte de entulhos para publicidade e propaganda. A proposta justifica benefícios econômicos e ambientais com esses anúncios, utilizando uma estrutura já existente e oportunizando que pequenas empresas possam ter uma forma mais acessível para divulgar produtos e serviços. A prefeitura alega no veto que as propagandas podem distrair motoristas e pedestres.

Ofício

Será apreciado ainda o Ofício 61/2025, de autoria do Executivo, que encaminha cópia do ato de nomeação dos membros de comissão, comitês e conselhos regionais em funcionamento em Campo Grande, referente ao segundo semestre de 2024 para homologação pela Câmara Municipal.