O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, notificou órgãos públicos estaduais e municipais para que suspendam eventuais repasses de recursos à Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS).
A medida vale até que a entidade ressarça integralmente os danos ao erário, estimados em R$ 117.711,29.
A decisão tem como base a apuração de irregularidades na prestação de contas do Convênio nº 25.536/2016, firmado entre o poder público e a então Liga de Futebol Profissional de Mato Grosso do Sul.
O MPMS identificou falhas na execução do acordo e na destinação dos recursos públicos.
Os ofícios foram encaminhados à Prefeitura de Campo Grande, Câmara Municipal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa, que terão o prazo de 10 dias para informar à Promotoria se existem convênios ativos com a Federação. A própria entidade também foi formalmente notificada.
Com a recomendação, o Ministério Público busca assegurar a integridade dos recursos públicos e a correta aplicação de verbas destinadas ao esporte, reforçando o compromisso com a legalidade e o interesse coletivo.
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