A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), prendeu em flagrante no final de semana, um comerciante de 51 anos por diversas irregularidades sanitárias e de consumo em um ponto de venda às margens da BR-262, no município de Terenos.
A ação foi desencadeada após denúncia recebida por e-mail, relatando problemas graves de segurança alimentar em uma lanchonete.
Com o apoio da Vigilância Sanitária Municipal — que já havia emitido notificações ao local desde 2020 — e do Procon-MS, a Polícia Civil realizou uma fiscalização conjunta que resultou na apreensão de alimentos, bebidas e outros produtos em desacordo com a legislação.
Entre os itens apreendidos estavam cerca de 300 kg de carnes fracionadas e linguiças manipuladas sem inspeção, banha de porco armazenada em garrafas PET reutilizadas, ovos e queijos sem procedência, além de vinho e cachaça falsificados.
A fiscalização também constatou que porcos abatidos e hortaliças consumidas no restaurante eram criados e cultivados nos fundos do próprio estabelecimento, sem qualquer controle sanitário.
Laudo técnico emitido por perita oficial e médica veterinária apontou risco real de contaminação por doenças como cisticercose e teníase, causadas por más condições de higiene entre animais e alimentos.
Durante a vistoria, ainda foram apreendidos óculos de grau comercializados sem prescrição médica, o que representa risco à saúde dos consumidores.
O comerciante foi autuado por violação das normas de defesa do consumidor e os produtos apreendidos foram destinados à Vigilância Sanitária para descarte conforme prevê a legislação ambiental.
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