Ordem do Dia: Segue à sanção data que celebra a transformação de comunidades

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (4), três propostas.

Em redação final, foi aprovado Projeto de Lei 280/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo (Podemos), que institui o Dia Estadual dos Legendários, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho. A matéria segue à sanção.

Segunda discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 84/2025, do Poder Executivo. A proposição, que autoriza o Governo do Estado a doar, com encargos, ao município de Cassilândia, o imóvel urbano e as construções, onde está instalada a Escola Municipal Amim José-Pólo, que funciona há 15 anos, segue à sanção.

Discussão única

Também foi aprovado pelos deputados e deputads da ALEMS o Projeto de Lei 115/2025, em discussão única. De autoria do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a proposta dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Brasilândia, e também segue à sanção.

LDO

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a pedido do deputado e presidente Gerson Claro (PP), fizeram um acordo de líderes durante a sessão plenária para a votação em regime de urgência do Projeto de Lei 138/2025, do Poder Executivo, com a proposta de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Entenda, clicando aqui.