Pautada em 1ª discussão na ALEMS, a revisão geral da remuneração dos servidores estaduais

Os deputados devem votar na manhã desta quinta-feira (8), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), a proposta do Poder Executivo que fixa em 5,06% a revisão geral anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Além desse, estão previstos outros quatro projetos.

Primeira discussão

O Projeto de Lei 103/2025 está pautado para primeira discussão. De acordo com a proposição, o índice de 5,06% será aplicado sobre a remuneração dos servidores públicos efetivos ativos, comissionados e dos empregados públicos integrantes da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. O índice se estende a servidores dos demais órgãos e Poderes do Estado.

Também deve ser votado em primeira discussão o Projeto de Lei 86/2025, do Poder Executivo, que altera as Leis 1.102/1990, 3.150/2000 e 3.545/2008. Entre as finalidades das alterações, está a reestruturação da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), “considerando as atribuições desenvolvidas na operacionalização dos direitos previdenciários dos servidores estaduais”.

Segunda discussão

Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 106/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta institui o Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.

Pautado também para segunda discussão o Projeto de Lei 232/2024, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), institui a campanha “Salve uma Criança”, com o objetivo de “promover a conscientização e a sensibilização da sociedade sobre a importância de auxiliar crianças e adolescentes vítimas de violência sexual”.

Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Lei 23/2025, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB). A proposição, a ser apreciada em discussão única, declara a utilidade pública da ONG “Arte Viva Jardim Serra da Bodoquena”, localizada no município de Jardim.

Serviço

As sessões ordinárias são realizadas a partir das 9h, às terças, quartas e quintas-feiras. Podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis:  TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.