Filho de Lewandowski advoga para outra entidade acusada de fraude no INSS

O advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, atua na defesa de pelo menos duas associações investigadas pela Polícia Federal (PF) por descontos ilegais em aposentadorias do INSS. 

Além do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), como revelado nesta semana, Enrique também também advoga para a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), segundo O Globo. 

As duas associações são citadas na Operação Sem Desconto, que levou ao afastamento do presidente do INSS e mira lobistas, sindicalistas e servidores. Carlos Lupi também deixou o Ministério da Previdência após a revelação do escândalo.

Documentos obtidos pelo jornal carioca mostram que Enrique integra o time jurídico do escritório Panella Advogados, contratado pela Ambec em ação no Tribunal de Contas da União (TCU). 

O TCU identificou em 2024 descontos não autorizados nas pensões e determinou medidas como o bloqueio automático de novas cobranças e o ressarcimento dos valores indevidos. A Ambec recebeu R$ 231 milhões no esquema; o Cebap, R$ 139 milhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).

Atuação do advogado

A atuação do filho do ministro se dá em processos que visam manter os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), convênios que permitiam os descontos mensais nas aposentadorias.

Esses acordos, porém, foram usados para aplicar cobranças indevidas sob o pretexto de oferecer serviços como seguros e assistência funeral. 

Auditoria do TCU determinava a exigência de biometria para confirmar a anuência dos beneficiários — exigência que, segundo a PF, foi sistematicamente desrespeitada.

A contratação do escritório de Enrique pelo Cebap foi assinada em dezembro de 2024, quatro meses antes da deflagração da operação. O contrato previa atuação junto ao INSS, CGU, TCU e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça.

Na última terça-feira, 29, durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, Ricardo Lewandowski negou qualquer interferência do ministério. 

“Não há nenhuma petição, audiência ou requerimento junto ao Ministério da Justiça. A atuação dos escritórios é legal e não compromete a autonomia da pasta”, afirmou o ministro.

Enrique Lewandowski também negou atuação na esfera criminal ou junto ao ministério chefiado pelo pai. Disse que os contratos referem-se à área do direito administrativo.

Segundo a PF, mais de 6 milhões de aposentados foram afetados pelo esquema sem ter autorizado os descontos.