Dourados sai do SPC das prefeituras e já pode receber repasses federais

A Prefeitura de Dourados foi regularizada no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), que uma espécie de SPC das prefeituras, e já pode receber repasses federais, bem como firmar convênios com todos os órgãos do Governo Federal.

“O CAUC é um serviço informatizado, com atualização diária e de acesso público, que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, consórcios públicos  e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC)”, explica Antônio Carlos Quequeto, contador-geral do município.

No início do exercício financeiro de 2025, ou seja, em janeiro, o município de Dourados estava negativado por falta de prestação de contras no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o que tornou a prefeitura negativada no CAUC.

A Secretaria Municipal de Educação fez um esforço concentrado para corrigir as pendências deixadas pelo governo anterior. “O ex-prefeito deixou de cumprir obrigações elementares e, com isso, ficamos impossibilitados de receber recursos dos convênios vigentes e nem podemos mais firmar novos convênios, prejudicando a população de Dourados, sobretudo aqueles que precisam do ensino público”, argumenta Nilson Francisco da Silva, secretário municipal de Educação.

MAIS ERROS CONTÁBEIS

A gestão anterior, que passou metade do ano anunciando que havia colocado a casa em ordem e que o município havia obtido do Tesouro Nacional a classificação “A” para a Capacidade de Pagamento (Capag), também não atendeu as exigências da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), uma estrutura padronizada para o recebimento de informações contábeis e fiscais dos entes da federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O objetivo principal da Matriz de Saldos Contábeis é automatizar a elaboração de relatórios, melhorar a qualidade das informações públicas e permitir o compartilhamento de dados com outros órgãos e entes da federação.

Com empenho das Secretarias Municipais de Fazenda; de Educação e de Administração, todas as pendências deixadas pela gestão passada foram corrigidas e no dia 24 de abril de 2025 a Prefeitura de Dourados voltou a ficar habilitada para celebrar novos convênios e termos de parcerias com o Governo Federal.

PREJUÍZO GERADO

A inadimplência da gestão anterior fez a Prefeitura de Dourados perder convênio de R$ 1,8 milhão para aquisição de patrulha mecanizada que iria atender 80 famílias da Associação de Produtores Rurais Boa União e outras comunidades rurais como as aldeias indígenas Jaguapirú e Bororó, os assentamentos Amparo e Lagoa Grande, e os distritos de Indápolis, Guaçu, Ithaum, Panambi, São Pedro, Picadinha, Vila Vargas e Vila Formosa. 

O convênio previa a entrega de uma série de equipamentos agrícolas essenciais, incluindo um trator agrícola 0 km, avaliado em R$ 400 mil; uma retroescavadeira, no valor de R$ 520 mil; um pulverizador de R$ 37 mil; uma plantadeira de milho com duas linhas, estimada em R$ 45 mil; uma grade aradora de R$ 35 mil; uma colhedora de forragens no valor de R$ 70 mil; uma carreta agrícola de R$ 20 mil; e um caminhão toco novo, orçado em R$ 650 mil.