O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) volta o recesso forense, na próxima segunda-feira (6), mas não haverá expediente externo.
O atendimento ao público e o expediente normal serão retomados na terça-feira (7), o primeiro dia útil após o recesso.
A partir dessa data, as comarcas do Estado e a Secretaria do TJMS funcionarão normalmente, com magistrados e servidores exercendo suas atribuições regulares – ressalvadas as férias individuais e eventuais feriados. Os prazos e processos, no entanto, seguem regras específicas durante esse período.
Os prazos processuais cíveis ficam suspensos de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025. Nesse período não serão realizadas audiências nem sessões de julgamentos, mas as publicações oficiais e intimações serão retomadas a partir do retorno das atividades, em 6 de janeiro.
As intimações feitas nesse período serão consideradas como realizadas, para todos os efeitos, no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.
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