Prefeitura acelera regularização de edificações visando atender demanda por Cartas de Habite-se

Para responder à crescente demanda por regularização de edificações e agilizar a emissão de Cartas de Habite-se, que quadruplicou desde a implementação da Lei da Anistia, a Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), realiza uma nova força-tarefa entre os dias 11 e 15 de novembro.

A ação tem como objetivo acelerar a análise de quase mil processos de regularização em tramitação, reforçando o compromisso da administração municipal com a organização urbana e a eficiência no atendimento ao cidadão.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), Kátia Sarturi, destacou a importância do mutirão em curso: “Embora saibamos que um mutirão não seja uma solução ideal, é uma medida necessária neste momento para zerar as vistorias relacionadas aos processos de regularização das edificações para a emissão da Carta de Habite-se. No entanto, quanto aos processos referentes às novas construções que estiverem em dia, após a solicitação do documento, a Carta de Habite-se está sendo emitida em até 30 dias”.

Lembrando que o prazo para a solicitação de regularização através da Lei Complementar n.º 476, que estabeleceu anistia condicional às edificações clandestinas e/ou irregulares perante o município, permitindo que uma ou mais edificações possam ser regularizadas no mesmo lote, será encerrado em dezembro deste ano.

Em comparação com 2022, o ano anterior a vigência da Lei da Anistia, onde foram formalizados cerca de 1.800 pedidos de Cartas de Habite-se e com a entrada em vigor da Lei de Anistia, entre janeiro de 2023 e setembro de 2024 foram formalizados 4.541 pedidos de Carta de Habite-se somente pela Lei da Anistia (imóveis irregulares).

Somadas aos 2.200 pedidos se solicitados após a conclusão da obra (imóveis regulares), geraram o total de 6.741 pedidos, resultando em aumento quatro vezes maior por pedidos de Cartas de Habite-se do que em anos anteriores.