Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta terça-feira (22), três projetos de lei.
Em turno único de discussão e votação
Segue para análise o projeto de lei complementar n. 899/23, que modifica e acrescenta novos dispositivos à lei n. 6.923/22, que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) da Fundação Social do Trabalho. A proposta é do vereador Professor André Luis.
Em segunda discussão e votação
Os vereadores analisam o projeto de lei n. 11.323/24, do vereador Silvio Pitu, que institui o fornecimento gratuito de protetor auricular para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
E, ainda, o projeto de lei n. 11.348/24, que cria o programa “Colo para Mãe”, dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas. O projeto é assinado pelos vereadores Dr. Loester, Dr. Sandro, Coronel Villasanti, Dr. Jamal, Professor André Luis, Luiza Ribeiro e Tabosa.
Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.
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