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Vereadores de Campo Grande aprovam cinco projetos na sessão desta quinta-feira

Foi aprovado o projeto que cria o Fundo Municipal de Políticas Penais

19/09/2024 às 11h11
Por: Redação Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
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Foto: Ízaias Medeiros
Foto: Ízaias Medeiros

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (19), cinco projetos.

Em regime de urgência

Foi aprovado o projeto de resolução 555/24, do vereador Gilmar da Cruz, que acrescenta e altera dispositivos da Resolução n. 1.377/23. A proposta visa alterar a denominação da honraria para Medalha Legislativa “Pastor Gomes”, em homenagem ao Dia Municipal do Obreiro Evangélico.

Em única discussão e votação

Foi aprovado o projeto de lei complementar n. 930/24, de autoria do Executivo Municipal, que veda ato infralegal que transforme cargos efetivos no município de Campo Grande.

E ainda o projeto de lei n. 11.405/24, também do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Políticas Penais.

Em primeira discussão e votação

Foi aprovado o projeto de lei n. 11.414/24, que altera dispositivo da lei n. 7.222, de 15 de abril de 2024. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Novos Estados para Escola Municipal De Educação Infantil – EMEI Prof.ª Marly Sant’ Anna Pinheiro.

Por fim, foi aprovado o projeto de lei n. 11.415/24, que altera dispositivos da lei n. 7.280, de 15 de julho de 2024, e altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jd. Inápolis para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Prof.ª Dulce Coutrim de Freitas. A proposta também é da Mesa Diretora.

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