Sexta-feira encerra prazo para negociação de impostos com descontos

Sexta-feira, dia 30 de agosto é a data limite para que contribuinte de Dourados, com impostos atrasados, possa se beneficiar do Programa de Consonância Fiscal, também chamado de “Concilia Dourados”.

A iniciativa da Secretaria de Fazenda é facilitar a regularização de débitos já vencidos, com descontos em juros e multas que podem chegar a 80%. O programa abrange débitos tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não, para fatos geradores ocorridos até 31 de maio de 2024.

A adesão será realizada via Central do Cidadão, onde os contribuintes poderão ajustar suas contas e ter acesso aos benefícios oferecidos pelo programa.

Entre as diversas opções de negociação previstas pelo programa está a remissão dos juros e multa em 80% para pagamento à vista e até 60% de forma parcelada.

Opções de Negociação

O secretário de Fazenda, Rafael Sabino, destacou as diversas opções de negociação previstas pelo programa. “O programa prevê remissão dos juros e multa em 80% para pagamento à vista e até 60% de forma parcelada”, explicou.

Detalhes dos Benefícios

Débitos de Natureza Imobiliária

• À vista:Remissão de 80% dos juros e multas.
• Parcelado:
  • Até 6 parcelas mensais e consecutivas, com entrada mínima de 10% do valor total do débito.
  • De 7 a 12 parcelas mensais e consecutivas, com entrada mínima de 15% do valor total do débito.
  • De 13 a 18 parcelas mensais e consecutivas, com entrada mínima de 20% do valor total do débito.

Débitos de Natureza Econômica

• À vista:Remissão de 80% dos juros e multas.
• Parcelado:
  • Até 6 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 100,00.
  • De 7 a 12 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 500,00.
  • De 13 a 18 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.000,00.
  • De 19 a 24 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.250,00.
  • De 25 a 36 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 1.500,00.
  • De 37 a 48 parcelas mensais e consecutivas de valor mínimo de R$ 2.000,00.

Os débitos de natureza econômica, na modalidade parcelada, terão remissão de 60% dos juros e multas de mora. A adesão ao programa será realizada sem juros de financiamento.

Para mais informações e adesão ao programa, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura de Dourados em www.dourados.ms.gov.br ou se dirigir à Central do Cidadão.