Segunda, 23 de Maio de 2022
26°

Nuvens esparsas

Campo Grande - MS

Polícia Meio Ambiente!

Arrendatário rural é autuado em R$ 5 mil por uso e armazenamento ilegal de embalagens de agrotóxicos

A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão

16/01/2022 às 10h25
Por: Redação Fonte: Polícia Militar MS
Compartilhe:
Arrendatário rural é autuado em R$ 5 mil por uso e armazenamento ilegal de embalagens de agrotóxicos

Campo Grande (MS) – Durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural, localizada no município de Amambai, Policiais Militares Ambientais de Naviraí localizaram embalagens de agrotóxicos armazenadas e destinadas de forma irregular.

O material utilizado na propriedade, dentre embalagens plásticas, caixas, tambores de plástico, latas e outros, estava sendo lançado em uma valeta, com riscos de contaminação do solo. O infrator ainda queimava parte do material e a intensão era enterrar depois o resto do que o fogo não consumisse.

A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O arrendatário (37), residente em Caarapó, foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5.000,00 contra o autuado.

Embalagens de agrotóxicos que seriam enterradas na valeta.

O infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Ele1 - Criar site de notícias