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Projeto de William Maksoud que visa monitoramento de animais em pet shops será votado nesta quinta-feira

O projeto terá turno único de discussão e votação

14/10/2021 às 08h13
Por: Redação Fonte: Assessoria Imprensa do Vereador
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Projeto de William Maksoud que visa monitoramento de animais em pet shops será votado nesta quinta-feira

Será votado nesta quinta-feira (14), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, o projeto de lei número 10.046/2021, de autoria do vereador William Maksoud, que obriga os estabelecimentos comerciais especializados em produtos e serviços para animais de estimação, denominados “pet shops”, a instalarem circuito interno de filmagem em suas dependências.

O objetivo da proposta é tornar obrigatória a instalação de sistemas de monitoramento em estabelecimentos comerciais destinados à exibição, à higiene, ao tratamento e à estética de animais domésticos (petshops), permitindo o acompanhamento simultâneo pelo consumidor, e inibindo eventuais maus-tratos aos animais.

Ainda conforme o texto, as câmeras de filmagens devem ser instaladas de modo que o cliente possa acompanhar desde o início até o final, a prestação de serviços como banho e tosa. 

“Entende-se que a medida garantirá maior segurança aos consumidores/donos e maior confiabilidade aos estabelecimentos empresariais, combatendo as frequentes denúncias de maus tratos dos animais nos estabelecimentos”, justificou o parlamentar no documento.

O projeto terá turno único de discussão e votação. A sessão acontece ás 9h desta quinta-feira (14), no plenário Oliva Enciso.

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