Quinta, 05 de Agosto de 2021 17:32
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Juíza concede liminar e supermercados poderão abrir durante o lockdown de Chapadão do Sul

A publicação do decreto provocou grande procura dos consumidores, já no final do dia e início da noite desta quarta-feira (21), por alimentos, prevendo o fechamento até o início da terça-feira (27)

22/07/2021 10h40
Por: Redação Fonte: Jovem Sul News
Juíza concede liminar e supermercados poderão abrir durante o lockdown de Chapadão do Sul

Um decreto publicado pela Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul restringiu a abertura do comércio aos consumidores no período de 23 a 26 de julho, de sexta-feira a segunda-feira próximas.

Ocorre que no artigo 2º do decreto (3.514) suspendia até a atividade de supermercado. A decisão provocou grande procura dos consumidores, já no final do dia e início da noite desta quarta-feira (21), por alimentos, prevendo o fechamento até o início da terça-feira (27).

Na manhã desta quinta-feira (22), observou-se movimento acima do normal para o dia da semana, nos supermercados.

Já nesta quarta-feira (21), alegando inconstitucional o artigo do decreto municipal, que determinava o fechamento dos supermercados, a AMAS, Associação Sul-Mato-Grossense dos Supermercados entrou com um pedido de liminar no Fórum de Chapadão do Sul.

Na manhã desta quinta-feira (22), a AMAS divulgou a decisão da Juíza Drª Bruna Tafarelo, em conceder a liminar e autorizar a abertura dos supermercados durante a vigência do decreto municipal (3.514).

Alegou a AMAS em seu pedido, que atividade  de supermercado é classificada como essencial, portanto, o decreto estaria extrapolando a competência constitucional, uma vez que há norma federal tratando sobre as medidas preventivas a serem adotadas pelas autoridades locais, porém restou ressalvado que atividades tidas como essenciais não seriam restringidas, sendo que o Poder Público Federal definiu que as atividades exercidas pelos supermercados estariam classificadas como essenciais, portanto, deveriam ser mantidas.

No mesmo pedido ainda ressalva que; o fechamento forçado dos estabelecimentos pode gerar desabastecimento para a população e perda de alimentos perecíveis. Ademais, atualmente o Município estaria enquadrado na bandeira vermelha do Programa de Saúde e Segurança na Economia, sendo permitido o funcionamento de atividades essenciais.

A Juíza da 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul, Drª Bruna Tafarelo acatou o pedido de Liminar e decidiu que o poder público municipal abstenha de impor a suspensão da atividade essencial de comércio de alimentos, produtos de limpeza e de higiene, realizada por mercados e supermercados, nos dias 23 a 26 de julho de 2021, sob pena de multa diária no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ressalvada a competência do Município para regulamentar a forma de exercício da atividade para evitar a permanência continuada e aglomeração de pessoas, hipótese em que a autoridade local poderá proceder à autuação e fechamento do estabelecimento.

O Prefeito João Carlos Krug está reunido com secretários municipais e assessores jurídicos e ainda hoje deverá publicar através da assessoria de imprensa uma posição do poder público municipal sobre a decisão da Juíza Drª Bruna Tafarelo.

Chapadão do Sul - MS

Chapadão do Sul - Mato Grosso do Sul

Sobre o município
Chapadão do Sul é um município do estado de Mato Grosso do Sul. A agricultura foi a primeira atividade econômica, e presentemente o município tem aproximadamente 23 mil habitantes. Em 1969, quando chegaram à região os primeiros habitantes vindos do RS, percebeu-se que nesses campos planos de terras vermelhas poder-se-ia implantar agricultura mecanizada, o que acabou acontecendo nos anos seguintes. Em meados de 1973, recebeu o nome Chapadão dos Gaúchos. Em 1987 passou a se chamar Chapadão do Sul.
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