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Abrasel cobra indenização de Estados e municípios na Justiça por lockdown

Associação de bares e restaurantes entrou com ação civil pública contra 26 Estados, o DF e 270 municípios

11/06/2021 16h40 Atualizada há 1 semana
Por: Redação Fonte: Poder360
Abrasel cobra indenização de Estados e municípios na Justiça por lockdown

A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) foi à Justiça para cobrar de governos estaduais e municipais ressarcimento dos prejuízos sofridos em decorrência das medidas restritivas impostas pela pandemia de covid-19. A expectativa é que a ação pague cerca de R$ 3 bilhões.

A associação ingressou com ações civis públicas em todos os 26 Estados e o Distrito Federal. Também apresentou ação contra 270 municípios – as cidades em que há bares e restaurantes associados à entidade. Ao todo, foram mais de 300 ações apresentadas nos últimos dias.

“Os Estados e municípios intercederam sobre a nossa atividade, nos proibiram de trabalhar na normalidade. Isso gerou perdas que devem ser reparadas”, afirmou o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.

A Abrasel não foi à Justiça contra o governo federal porque diz que os fechamentos foram decretados pelos governantes regionais. “Só podemos ingressar com uma ação quando há um ato claro de ação e efeito. O governo federal não impôs o fechamento. Por isso, ao governo federal o que podemos é pedir apoio”, afirmou Solmucci.

Da União, a Abrasel cobra celeridade na liberação dos novos empréstimos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). No início do ano, também pressionou pela liberação do novo programa de redução de jornada.

Perdas

Segundo a Abrasel, os bares e restaurantes brasileiros deixaram de faturar R$ 60 bilhões desde o início da pandemia de covid-19 por conta das medidas que determinaram o fechamento ou impuseram restrições ao funcionamento do setor. Solmucci diz que cerca de 60% dessa verba deveria ser ressarcida, mas o impacto das ações da Abrasel é menor porque as ações dizem respeito apenas aos 10 mil associados da Abrasel.

Segundo Solmucci, o valor exato das ações ainda será calculado, com base nas perdas de cada um dos associados da Abrasel. Contudo, ele prevê que o ressarcimento pode chegar a R$ 3 bilhões e afirma que uma eventual resposta positiva da Justiça pode abrir precedente para que outros bares e restaurantes peçam o ressarcimento.

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