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ALVARÁ IMEDIATO: emissão do alvará de construção continua referência nacional

Representantes da Prefeitura de Ribeirão Preto estiveram reunidos com o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana

03/05/2021 14h25
Por: Redação Fonte: CGNotícias
ALVARÁ IMEDIATO: emissão do alvará de construção continua referência nacional

O programa Alvará Imediato desenvolvido pela Prefeitura de Campo Grande para a emissão do Alvará de Construção, voltado aos empreendimentos de baixo impacto, continua sendo referência nacional para prefeituras de todo o país. O programa já foi apresentado em eventos nacionais e hoje representantes da Prefeitura de Ribeirão Preto estiveram reunidos com o secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Luis Eduardo Costa, para conhecer detalhes sobre os procedimentos adotados pela atual gestão.

Reunidos virtualmente, nesta segunda-feira (03/05), foram transmitidas as informações sobre a legislação municipal, bem como a implantação do sistema que está sendo elaborado e disponibilizado pela Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec). Participaram da reunião Eduardo Molina, secretário municipal de Inovação e Desenvolvimento, Laurindo Antônio da Silva, secretário-adjunto municipal do Planejamento e Gestão, Larissa Eiras, secretária-adjunta municipal de Inovação e Desenvolvimento e Victor Carato, chefe da Divisão de Licenciamento e Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ribeirão Preto.

Eduardo Molina, secretário de Ribeirão Preto, destacou a importância em conhecer práticas nacionais exitosas “A reunião foi para conhecer melhor sobre o funcionamento do Alvará Imediato e os benefícios que a Lei e os processos de desburocratização trouxeram para a gestão e principalmente o quanto isso resultou em agilidade para os empreendedores, dentro do princípio da boa fé e da responsabilidade técnica”.

Luís Eduardo, secretário da Semadur, apontou que através da mídia nacional os representantes da Prefeitura de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, conheceram o programa Alvará Imediato e então solicitaram reunião para conhecer e entender como a cidade implantou essa prática para a análise dos processos de construção e, assim, tem desburocratizado questões do Licenciamento Urbano. “Repassamos informações acerca do sistema municipal que está sendo modernizado. Durante reunião com os secretários municipais de Ribeirão Preto demonstramos que a dosimetria adotada em Campo Grande, voltada aos projetos de baixa complexidade, trás um resultado

importante, que compreende a parcela de mais de 72% dos processos que dão entrada na Prefeitura são por meio do programa Alvará Imediato, uma realidade muito próxima de Ribeirão Preto, tratando-se de uma cidade com mais de 700 mil habitantes”, destacou o secretário.

Alvará Imediato

A Lei Complementar n. 361/2019, que institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico, denominado Alvará Imediato (AI) na modalidade declaratória, foi sancionada considerando a necessidade de promover a desburocratização na administração pública e o compartilhamento de responsabilidades através da parceria com os profissionais das áreas de arquitetura e engenharia.

A partir da modernização da legislação e do programa foram iniciadas as análises e aprovações nesta nova modalidade, que compreende as construções de empreendimentos de baixo impacto, sendo elas: as construções unirresidencial, multirresidencial de até cinco unidades e os projetos de construção de edificações destinadas às atividades de comércio (salão comercial) com área de até 500m². Passando os Alvarás de Construção a serem emitidos de forma célere e eficiente.

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