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Ministro do Supremo manda abrir CPI da Pandemia

Pedido de senadores preenche preceitos constitucionais, diz Barroso

08/04/2021 20h53
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
Ministro do Supremo manda abrir CPI da Pandemia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta quinta-feira (8) que o Senado adote as medidas necessárias para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

Barroso atendeu ao pedido de liminar feito pelos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Os parlamentares alegaram suposta omissão da Casa na instalação da comissão.

Ao analisar o mandado de segurança, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais.

“É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua Mesa Diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação da criação da comissão de inquérito”, decidiu o ministro.

Barroso também determinou que sua decisão individual seja incluída na sessão virtual de julgamentos da Corte, que está prevista para começar no dia 16.

A CPI deverá apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia. Em fevereiro, um grupo 30 de senadores encaminhou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) um requerimento para abertura da CPI da Covid. A coleta de assinaturas começou em janeiro, quando Davi Alcolumbre (DEM-AP) era presidente da Casa.

Barroso disse que a instalação de uma CPI não se submete a um “juízo discricionário do presidente ou do plenário da casa legislativa”. Afirmou também: “Não pode o órgão diretivo ou a maioria parlamentar se opor a tal requerimento por questões de conveniência e oportunidade políticas. Atendidas as exigências constitucionais, impõe-se a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito”.

“Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário”, disse.

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