Senado investigará cartel de distribuidoras que controla combustíveis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai debater a possível existência de um cartel na distribuição de combustíveis. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão encarregado de zelar pela livre concorrência no país, será convidado para a audiência pública, ainda sem data definida.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, promete não dar tréguas à máfia de distribuidoras de combustíveis.

Também está decidido a investigar a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pela suspeita resolução que criou o “cartório” em que as distribuidoras, atravessadoras no mercado, tenham a exclusividade no fornecimento de todos os combustíveis aos postos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Otto Alencar tem lutado contra as distribuidoras de combustíveis, cujos métodos pouco ortodoxos causam repulsa no Senado. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Alencar afirmou que o lobby das distribuidoras tentou impedir o Senado de anular o cartório criado pela ANP.

Os senadores aprovaram em 2018, em Plenário, a proposta que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. Foram 47 votos a favor e apenas dois contra. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PDS 61/2018 pretendia aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. O projeto de resolução seguiu para votação na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto, o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) foi sustado. Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

À época, a líder do MDB no Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que a resolução está de acordo com a legislação vigente e, assim, a melhor saída seria o Congresso alterar a legislação por meio de um projeto de lei e não apenas sustar o decreto. Mesmo assim, a senadora disse apoiar o objetivo principal da proposta e preferiu não direcionar o voto, liberando a bancada do do seu partido.

No entanto, até hoje na Câmara Federal, o lobby conseguiu do então presidente Rodrigo Maia engavetar o caso.