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Geral MS-306

Agência de Regulação de Serviços Públicos promove consulta pública sobre preço do pedágio da MS-306

O valor apontado é de R$ 10 para veículo de passeio, correspondente à variação de 14,58% do IPCA de setembro de 2017 (época dos estudos para a concessão) a dezembro de 2020.

25/01/2021 16h06
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Por: Andressa Macedo Fonte: G1 MS
Agepan faz consulta pública sobre preço da tarifa de pedágio da MS-306 — Foto: Agepan/Divulgação
Agepan faz consulta pública sobre preço da tarifa de pedágio da MS-306 — Foto: Agepan/Divulgação

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) de Mato Grosso do Sul disponibilizou para consulta pública em sua página na internet estudo técnico para o reajuste da tarifa de pedágio na rodovia MS-306.

O valor apontado na Nota Técnica é de R$ 10,00 para veículo de passeio, correspondente à variação de 14,58% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período entre setembro de 2017 (época dos estudos para a concessão) a dezembro de 2020.

Conforme previsto no Contrato de Concessão, esse reajuste atualiza o valor de referência que foi indicado nos estudos iniciais para a data atual, quando haverá o início efetivo da cobrança de pedágio.

A concessionária tem previsão de ativar as praças em 1º de março. Para que isso ocorra, deve ter concluído os Trabalhos Iniciais no Sistema Rodoviário (as obras e serviços a serem executados imediatamente após a Data da Assunção, conforme estabelecido no Programa de Exploração da Rodovia). Também é obrigatória a implantação de praça de pedágio, do Serviços de Atendimento ao Usuário e construção dos Postos da Agepan e da Polícia Militar Rodoviária.

O cumprimento de todos esses requisitos será atestado por meio de Termo de Vistoria emitido pela Agepan. Depois de certificar as condições exigidas para iniciar a cobrança, a Agepan irá publicar uma Portaria de autorização.

Praças de pedágio

A MS-306 terá três praças de pedágio no trecho concedido, em Costa Rica, em Chapadão do Sul, e em Cassilândia.

O valor da Tarifa do Pedágio é definido para os veículos da Categoria 1 (automóvel, caminhoneta, triciclo e furgão), e, a partir desse valor é aplicada a Tabela de Multiplicadores de Tarifa por Categoria, em um total de 14, para estabelecer os valores a serem pagos pelas diferentes categorias.

No dia 22 de janeiro, a concessionária Way 306 iniciou a prestação do Serviço de Atendimento ao Usuário. Entraram em operação os serviços gratuitos de socorro mecânico, socorro médico/pré-hospitalar, inspeção de tráfego, combate a focos de incêndio e apreensão de animais.

A consulta pública estará disponível no site da agência até o dia 8 de fevereiro.

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