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Política & Geral Projetos do Governo

Sob reclamações, deputados aceleram tramitação de projetos de Reinaldo

Matérias tratam de impostos e novos programas do governo

03/12/2020 14h14
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Por: Andressa Macedo Fonte: Midiamax
Presidente da Alems, Paulo Corrêa, mostra aos colegas em videoconferência cópia de um dos acordos. (Foto: Luciana Nassar, Alems)
Presidente da Alems, Paulo Corrêa, mostra aos colegas em videoconferência cópia de um dos acordos. (Foto: Luciana Nassar, Alems)

Sete projetos enviados pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) tiveram seus processos de tramitação acelerados, após acordo aprovado pelos deputados estaduais nesta quinta-feira (3).

A medida visa concluir a votação ainda neste ano. Nenhuma das propostas tiveram suas íntegras divulgadas, o que gerou reclamações. Pedro Kemp (PT) e Capitão Contar (sem partido) foram contra os todos os acordos.

A primeira proposição é relativa à Lei de Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no ano passado. Já a segunda matéria tem relação com o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul).

O terceiro projeto atinge o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A quarta proposta trata do Refis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

PLC (Projeto de Lei Complementar) fixa o efetivo da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) nos próximos dois anos. Outro PLC fixa o efetivo do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul).

Por fim, um PLC cria um programa de fomento à industrialização e emprego do governo. Segundo o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB), os textos serão divulgados no sistema da Alems na tarde de hoje.

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