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Política Projeto aprovado

Com aprovação, conselho da pessoa com deficiência poderá decidir sobre diretrizes em Campo Grande

Projeto pedia mudança em colegiado criado há 26 anos

19/11/2020 11h37 Atualizada há 2 semanas
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Por: Andressa Macedo Fonte: Midiamax
Câmara Municipal de Campo Grande. (Izaias Medeiros, Câmara Municipal, Arquivo)
Câmara Municipal de Campo Grande. (Izaias Medeiros, Câmara Municipal, Arquivo)

Os vereadores aprovaram projeto que muda itens sobre o Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência durante a sessão desta quinta-feira (19).

Segundo o texto apresentado pela Prefeitura de Campo Grande, a mudança é a nova redação dada ao artigo 1º: O Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência tem por finalidade criar política de prevenção, atendimento e integração social da pessoa com deficiência, com órgão colegiado, em caráter consultivo e deliberativo.

A justificativa apresentada é que a atual composição é antiga, já que o conselho foi criado há mais de 26 anos, ‘estando desatualizado com os atuais modelos de conselhos existentes’. Em suma, a mudança fará com que o colegiado tenha caráter consultivo e deliberativo. “Oportunizando a participação efetiva”.

Conforme mensagem encaminhada à Câmara Municipal, “a alteração atende reinvindicação do Conselho e visa conferir o caráter consultivo e deliberativo, oportunizando a participação efetiva do colegiado”.

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