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Política Habeas Corpus

Habeas corpus de Reinaldo para suspender ação no STJ é distribuído ao ministro Edson Fachin

Magistrado é conhecido por ser o relator dos processos da Operação Lava Jato no STF

23/10/2020 15h38
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Por: Andressa Macedo Fonte: Midiamax
Ministro Edson Fachin, do STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Ministro Edson Fachin, do STF (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O habeas corpus da defesa de Reinaldo Azambuja (PSDB) protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) foi distribuído ao ministro Edson Fachin. Caberá ao magistrado deferir ou derrubar pedido liminar que requer a suspensão da Ação Penal 980 no STJ (Superior Tribunal de Justiça) até que a corte analise se há incompetência do órgão para julgar o tucano.

A manobra de Azambuja caiu nas mãos de Fachin por prevenção, ou seja, porque o ministro já julgou processo vinculado a este. Em dezembro de 2017, o magistrado relatou reclamação e permitiu a defesa do governador acessar parte das provas colhidas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito 1.190/STJ. O relatório final desta investigação originou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra Reinaldo Azambuja e mais 23 pessoas pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo aponta que o governador recebeu R$ 67,7 milhões em propina, entre 2014 e 2016. Em contrapartida, concedeu isenções fiscais ao grupo dos Batista que desfalcaram os cofres do Estado em R$ 209,7 milhões.

Manobra

O habeas corpus de Reinaldo é considerado uma “manobra”, que já foi tentada pela defesa do tucano durante plantão no STJ. O time de advogados do governador de Mato Grosso do Sul pede para que a ação penal seja remetida para a Justiça Estadual.

A defesa reitera o argumento de que Reinaldo Azambuja ainda não seria governador na época em que os supostos crimes a ele imputados teriam sido cometidos. Portanto, Reinaldo não teria foro privilegiado, não podendo ser julgado pelo STJ.

Uma questão de ordem sobre o assunto tramita no STJ, segundo a defesa, há mais de 90 dias, sem posicionamento do ministro relator Felix Fischer. No entanto, a defesa aproveitou o recesso do órgão para reiterar o pedido no plantão, retirando-o em seguida.

Fontes da área jurídica ouvidas anteriormente pelo Jornal Midiamax relatam que retirar e reapresentar pedidos, por meio de outros escritórios inclusive, é uma manobra comum de defesa para que o pedido seja apreciado por outro ministro, dependendo do plantão.

Foro privilegiado em xeque

Desde o Inquérito 1.190, no STJ, o governador Reinaldo Azambuja tenta colocar em dúvida o próprio foro privilegiado. O pedido já foi negado pelo presidente do órgão, ministro João Otávio de Noronha. 

A defesa de Reinaldo mudou a estratégia no plantão judicial do STJ deste ano e, pela primeira vez, pôs em xeque o foro privilegiado do governador nas supostas condutas criminosas investigadas, pelas quais Azambuja foi indiciado: lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva.

A defesa alega ao STF que as condutas descritas no relatório final pelo MPF teriam sido cometidas entre os anos de 2014 e 2016, “a saber, teriam começado antes do início do primeiro mandato de Reinaldo Azambuja, exercido entre 2015 e 2018, e terminado antes que este se findasse”.

Azambuja pode ser afastado do cargo a partir do recebimento da denúncia do MPF no STJ.

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