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Polícia Crime ambiental

Fazendeiro é multado em R$ 393 mil por desmatamento ilegal de Mata Atlântica em MS

A madeira derrubada ainda se encontrava no local e não havia sido explorada. As atividades foram interditadas.

17/10/2020 10h50
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Por: Andressa Macedo Fonte: Midiamax
Divulgação, PMA
Divulgação, PMA

A PMA (Polícia Militar Ambiental) autuou fazendeiro paranaense em R$ 393 mil por desmatamento ilegal de Mata Atlântica em Anaurilândia, cidade a 397 quilômetros de Campo Grande.

Após receberem denúncias sobre desmatamento, policiais ambientais realizaram fiscalização ambiental em uma fazenda no município e autuaram um proprietário rural por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental, em sua fazenda em bioma protegido, nesta sexta-feira (16)

O autuado desmatou uma área de vegetação nativa de 64,1 hectares de área de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei, sem licença do órgão ambiental, para a mudança no uso do solo em plantio de lavoura. A madeira derrubada ainda se encontrava no local e não havia sido explorada. As atividades foram interditadas.

O infrator de 41 anos residente em Umuarama (PR), foi autuado administrativamente e multado em R$ 393,50,00. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R$ 5,5 mil a R$ 7 mil por hectare ou fração, dependendo em que estágio de regeneração a vegetação se encontrava quando desmatada, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1 mil por hectare. O proprietário rural também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, também agravada. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada junto ao órgão ambiental.

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