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Política Transparência

STF remarca decisão sobre ICMS do gás que pode gerar perda de R$ 1 bilhão a MS

Processo discute legitimidade na cobrança do imposto sobre o produto que vem da Bolívia

16/10/2020 11h00
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Por: Andressa Macedo Fonte: Midiamax
Sede do Governo de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Midiamax, Arquivo)
Sede do Governo de Mato Grosso do Sul, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. (Midiamax, Arquivo)

O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou o julgamento das ações que discutem a legitimidade na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importação do gás natural da Bolívia. Até então, as medidas estavam pautadas para começo de discussão na quinta-feira (15) – agora, está marcada para 21 de outubro (próxima quarta-feira).

Os processos envolvem os Governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, que questionam a tributação do imposto. O Governo de Mato Grosso do Sul, por sua vez, pede a legitimidade exclusiva no processo sobre as importações do gás, realizadas pela Petrobras. O produto entra no Brasil pela Estação de Medição Mutum, em Corumbá, e, a partir de lá, é distribuído para o restante do País.

MS alega que é em seu território que se completa a importação do produto, desde o início do funcionamento do gasoduto. Esse gás é distribuído via dutos a diversos estados, dentre eles SP, SC e RS. Em decisão de 2007, o ministro Ricardo Lewandowksi concedeu ao governo-sul-mato-grossense liminar favorável. Antes disso, em 2006, foi emitida outra decisão em processo envolvendo MS e SP.

No entanto, caso a ação seja desfavorável a MS, o Estado poderá perder R$ 1 bilhão em arrecadação proveniente do gás natural boliviano.

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