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Polícia Irregularidades

Empresa de táxi aéreo é cassada e multada em R$ 75 mil por fazer voos clandestinos e infrações em 3 aviões

Investigação avaliou 5 processos relacionados a empresa, sendo o primeiro deles instaurado em 2018. Na polícia, inquérito também apura morte de piloto em MS

16/09/2020 10h27
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Por: Andressa Macedo Fonte: G1 MS

Um empresa de táxi aéreo foi cassada e multada em R$ 75 mil por uma série de infrações em três aeronaves, nessa terça-feira (15), de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo a investigação, havia a prática de transporte aéreo clandestino

Por meio de videoconferência, a Anac fez uma reunião e avaliou cinco processos relacionados a empresa, sendo o primeiro deles instaurado em 2018. Neste período, enquanto o certificado de aeronavegabilidade estava suspenso, as três aeronaves, de matrículas PT-RVJ, PT-VMF e PT-VKY), teriam sido utilizadas de forma indevida.

Ainda conforme a Anac, a outra irregularidade apurada é que a aeronave PT-VKY foi usada indevidamente, em um voo entre Campo Grande e Miranda.

Penalidades administrativas

As punições deste caso estão previstas na Resolução nº 472/2018 da Anac. Conforme o artigo nº 261 do Código Penal, a prática de Controlador Aéreo Tático (TACA) pode configurar crime ao colocar em risco vidas de pessoas a bordo e em solo.

Na parte criminal, conforme investigação da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deco), existe um inquérito policial que apura o acidente aéreo responsável pelo morte do piloto Marcos David Xavier, em 2016.

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