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Política Dívidas das igrejas

Bancada evangélica se reúne com Bolsonaro nesta quarta para tratar de dívidas das igrejas

Presidente vetou lei que perdoava débitos mas, logo em seguida, sugeriu que Congresso derrube o veto. Bolsonaro também disse que enviará PEC com 'possível solução'

16/09/2020 07h20
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Por: Andressa Macedo Fonte: G1
Bolsonaro sugere que Congresso derrube o seu próprio veto ao perdão de dívidas de igrejas
Bolsonaro sugere que Congresso derrube o seu próprio veto ao perdão de dívidas de igrejas

A bancada evangélica no Congresso deve se reunir nesta quarta-feira (16) com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. O encontro acontecerá dias após Bolsonaro vetar, em parte, uma proposta aprovada no parlamento para perdoar dívidas tributárias das igrejas.

Logo após anunciar a decisão, o próprio presidente foi às redes sociais para sugerir que Câmara e Senado derrubassem o veto. No encontro, a bancada evangélica deve tratar de possíveis soluções para o tema – seja restabelecendo o projeto original ou aprovando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto.

Parlamentares do grupo se reuniram na tarde desta terça (15), pela internet, para traçar uma estratégia. Inicialmente, o veto de Bolsonaro desagradou integrantes da bancada.

Em nota após o encontro, no entanto, a frente parlamentar anunciou que deve "dedicar mais tempo à análise das consequências envolvidas no tema” e recorrer “ao apoio de juristas e outras autoridades que possam contribuir para um posicionamento mais abalizado quanto às medidas a serem adotadas pelos parlamentares da bancada”.

O grupo de deputados e senadores diz que pretende anunciar uma decisão a respeito do tema daqui a uma semana, no dia 23.

O veto presidencial

Na postagem publicada após o veto, Bolsonaro disse que foi obrigado a retirar o perdão das dívidas do texto sancionado para não ferir regras orçamentárias. Por isso, segundo o presidente, caberia ao Congresso derrubar o veto e restaurar o perdão das dívidas.

Segundo o presidente, ao contrário dele, os parlamentares não teriam que se preocupar com as implicações jurídicas e orçamentárias de seus votos.

Sem dar detalhes, Bolsonaro disse que deve encaminhar ao Congresso ainda nesta semana uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) com "uma possível solução para estabelecer o alcance adequado para a imunidade das igrejas nas questões tributárias".

Na última semana, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, recomendou ao governo, em parecer, o veto ao perdão de dívidas tributárias das igrejas.

"Não parece ser possível ao legislador, diante do princípio da isonomia e da capacidade contributiva, que desonere ou renuncie à receitas públicas sem estar albergado em valores de envergadura constitucional, que parecem não se mostrarem presentes no caso", afirmou o órgão no parecer.

A dívida das igrejas

Atualmente, a lei prevê que somente a prebenda (remuneração paga ao líder religioso, como o pastor), seja isenta da contribuição. A legislação não trata especificamente das pessoas que atuam em outras funções nas igrejas – e que, em tese, estão sujeitas à contribuição previdenciária.

Os defensores da anistia e da isenção da CSLL argumentam que igrejas são livres do pagamento de impostos no Brasil.

O projeto aprovado pelo Congresso previa, para as igrejas:

  1. isenção do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
  2. anistia das multas recebidas por não pagar a CSLL
  3. anistia das multas por não pagamento da contribuição previdenciária

Desses três pontos, Bolsonaro manteve apenas o item 3. Os outros dois foram vetados porque, segundo o governo, a sanção poderia ferir regras orçamentárias constitucionais.

Em material divulgado na noite deste domingo (13), o governo afirma que o presidente Jair Bolsonaro "se mostra favorável à não tributação de templos de qualquer religião".

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, no entanto, o projeto teria "obstáculo jurídico incontornável, podendo a eventual sanção implicar em crime de responsabilidade do Presidente da República".

Esse perdão tinha sido incluído em um projeto de lei sobre outro tema, não relacionado a igrejas e templos. O trecho foi sugerido pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR Soares, sob a justificativa de que o pagamento de tributos penaliza os templos.

 

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