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Economia Refis 100% Saúde

Termina nesta terça prazo de renegociação do Refis 2020 na Prefeitura de Campo Grande

Recursos arrecadados serão investidos na Saúde, segundo administração.

15/09/2020 09h24
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Por: Redação 2 Fonte: Midiamax
Central do IPTU em Campo Grande - Foto: Reprodução/ Karine Matos - PMCG
Central do IPTU em Campo Grande - Foto: Reprodução/ Karine Matos - PMCG

Termina nesta terça-feira (15) o prazo para os contribuintes quitarem seus débitos com a Prefeitura por meio do Refis e terem 100% de descontos nos juros e multas. De acordo com a administração municipal, os recursos arrecadados serão investidos na Saúde.

Os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou teleatendimento, evitando assim saírem de suas residências. O site para adesão ao Refis 100% Saúde é o refis.campogrande.ms.gov.br. O número para o teleatendimento é o 4042-1320.

Com a Lei Complementar nº 393 de 11 de agosto de 2020 ficam mantidos os descontos de 100% nos juros e multas para pagamento à vista. Já para parcelamento em seis vezes, o desconto chega a 75%. Para dividir em 12 parcelas, o desconto será de 30%.

O atendimento presencial é feito na Central de Atendimento do Cidadão da Rua Arthur Jorge, 500, das 8h às 16h.

O  Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não. Ele não abrange o IPTU 2020, infrações de trânsito, indenização devida ao município e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel.

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