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Política Queixa-crime

TJ decide mandar para 1ª instância queixa-crime do PSOL contra o vereador Carlos Bolsonaro por difamação

Vereador do Rio afirmou que Adélio Bispo, preso por ter esfaqueado Jair Bolsonaro em 2018, trabalhou no gabinete do ex-deputado Jean Wyllys

13/08/2020 17h52
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Por: Andressa Macedo Fonte: G1
O vereador Carlos Bolsonaro no Palácio do Planalto em novembro de 2019 — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
O vereador Carlos Bolsonaro no Palácio do Planalto em novembro de 2019 — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Os desembargadores do 4º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio decidiram enviar para um Juizado Especial Criminal, de 1ª instância, a decisão de abrir ou não processo contra o vereador Carlos Bolsonaro, do Republicanos, pelo crime de difamação contra o PSOL.

Os desembargadores consideraram a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em junho deste ano, declarou a inconstitucionalidade do foro privilegiado concedido a vereadores pela Constituição do Estado do Rio.

A defesa de Carlos Bolsonaro e o Ministério Público também haviam pedido que o caso fosse encaminhado à 1ª instância.

A queixa-crime contra o vereador foi apresentada pelo PSOL, em abril desse ano, depois que Carlos Bolsonaro publicou numa rede social (Twitter) o link de um site que dizia que uma testemunha afirmou em depoimento à PF que Adélio Bispo, esfaqueador do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, esteve no gabinete do então deputado federal Jean Wyllys, do PSOL.

Em seguida, em outra mensagem, Carlos Bolsonaro escreveu: “CONFERE? Precisa desenhar ainda tudo que está acontecendo???? O desespero bate na bunda do piçou [PSOL], a linha auxiliar do PT e “adversário conivente do PSDB. O problema é que no sentido real vão gostar...”

Na queixa-crime, os advogados do PSOL afirmam que “é evidente que o Querelado [Carlos Bolsonaro] pretende dizer que o Querelante [PSOL] está envolvido com o atentado ao então candidato à presidência da República ao dizer que “O desespero bate na bunda do piçou [PSOL], a linha auxiliar do PT”. Há também difamação quando o Querelado [Carlos Bolsonaro] diz que o Querelante [PSOL] é “a linha auxiliar do PT”. Tal manifestação procura apenas macular a imagem do Querelante perante a sociedade diminuindo-o e tratando como partido de aluguel ou coisa que o valha”.

Em junho, a defesa de Carlos Bolsonaro apresentou resposta preliminar no processo, em que afirma que “se trata de inoportuna provocação do Poder Judiciário, tendo em vista que a manifestação de Carlos Bolsonaro se desenvolveu dentro dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento crítico-político, não havendo qualquer violação à honra de terceiros”.

A defesa alegou ainda que o vereador já havia retirado a publicação de sua rede social, “o que também denota a eficácia plena e a máxima efetividade da liberdade de manifestação, eivada de assertiva apimentada, como aplicável cânone constitucional no caso”.

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