Assembleia MS

Deputados mantêm vetos do Governo e aprovam projeto de lei

Deputados aprovaram projeto de lei que cria Cadastro Especial de Primeiro Emprego.

17/03/2020 12h55
Por: Redação 2
Fonte: Agência ALEMS
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Foto: Wagner Guimarães/ALEMS
Foto: Wagner Guimarães/ALEMS

Na sessão da manhã desta terça-feira (17), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram dois vetos do Poder Executivo, os quais foram mantidos, e um projeto de lei que foi aprovado em primeira discussão.

Em discussão única, os deputados decidiram pela manutenção do veto parcial do governo do Estado ao Projeto de Lei 37/2019, de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que autoriza o Poder Executivo a ofertar em Mato Grosso do Sul aulas de defesa pessoal e artes marciais nas escolas estaduais.

Também foi mantido o veto total ao Projeto de Lei 111/2019, do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A proposta do parlamentar dispõe sobre a criação do ‘Programa Estadual de Conscientização de Doação de Sangue através de Coleta Móvel – Itinerante’.

Ambos os vetos já tinham parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis.

Em primeira discussão, o Projeto de Lei 315/2019, do deputado Neno Razuk (PTB), foi aprovado. A proposta cria, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o Cadastro Especial de Primeiro Emprego - CEPE - para os alunos da rede estadual de ensino.

Ao final da Ordem do Dia, o presidente da ALEMS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), propôs a suspensão de atividades na Casa de Leis por 15 dias como forma de prevenção ao covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

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