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Vereadores aprovam 11 projetos e mantêm dois vetos na sessão desta quinta-feira

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto, de autoria da Mesa Diretora, que outorga a Medalha Legislativa em Comemoração aos 120 anos de Campo Grande às personalidades que especifica.

12/12/2019 13h45
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Por: Redação 2 Fonte: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Campo Grande
Vereadores aprovam 11 projetos e mantêm dois vetos na sessão desta quinta-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 11 Projetos e mantiveram dois vetos na sessão ordinária desta quinta-feira (12).

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo n. 3.000/19, de autoria da Mesa Diretora, que outorga a Medalha Legislativa em Comemoração aos 120 anos de Campo Grande às personalidades que especifica.

Também, em regime de urgência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar n. 657/19, que concede desconto especial no Programa Viver Bem Morena que visa a renegociação de dívidas junto à Agência Municipal de Habitação no âmbito do município de Campo Grande, instituído pela Lei Complementar n. 300, de 29 de maio de 2017 e dá outras providências; e o Projeto de Lei Complementar n. 658/19, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 301, de 29 de maio de 2017 e dá outras providências, ambos de autoria do Executivo Municipal.

Em única discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n. 9.601/19, com 17 emendas, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do município de Campo Grande - ZEE CG, aprova a primeira aproximação e dá outras providências. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.

E, ainda, o Projeto de Lei n. 9.609/19, com uma emenda, que altera a Lei n. 5.922, de 8 de dezembro de 2017 e dá outras providências. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.

Em única discussão e votação, os parlamentarem mantiveram dois vetos do Executivo Municipal. O veto parcial ao Projeto de Lei Complementar n. 632/19, dos vereadores Prof. João Rocha e Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a criação dos espaços de cultura, esporte e lazer acessíveis a frequentadores com transtorno do espectro autista em shoppings centers, poliesportivos e estabelecimentos com apelo às crianças.

E o veto parcial ao Projeto de Lei complementar n. 634/19, que institui a sessão de cinema adaptada para as crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias. O projeto é de autoria dos vereadores Papy, William Maksoud, Cazuza, Ademir Santana, Eduardo Romero, Betinho, Dr. Wilson Sami, Delegado Wellington, Fritz, Odilon de Oliveira e Enfermeira Cida Amaral.

Já em segunda discussão e votação, outros três projetos foram aprovados. O Projeto de Lei n. 8.957/18, dos vereadores Papy e João César Mattogrosso, que altera para “Travessa Dalton Derzi Wasilewski” a denominação da Travessa Batatais, localizada no Bairro Jardim TV Morena. 

E o Projeto de Lei n. 9.551/19, dos vereadores Papy e Eduardo Romero, que institui a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Campo Grande. 

Também, o Projeto de Lei n. 9.583/19, que institui o Dia Municipal do Biomédico. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Prof. João Rocha e Gilmar da Cruz.

Em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n. 9.361/19, com uma emenda do vereador Valdir Gomes, que assegura aos doadores de sangue reserva de, no mínimo, uma vaga em estacionamento público ou privado situados em frente aos bancos de sangue e hemocentros de Campo Grande.

Também, o Projeto de Lei n. 9.415/19, com uma emenda, de autoria do vereador André Salineiro, que dispõe sobre a comercialização de cerveja artesanal nos eventos realizados com recursos públicos municipais. 

E, por fim, o Projeto de Lei n. 9.428/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento ao erário por danos ao patrimônio público causados por condutor em acidente de trânsito. O projeto é de autoria do vereador Carlão.

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