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Geral Campo Grande solar

Projeto da Prefeitura oferecerá desconto no IPTU do contribuinte que investir em sustentabilidade

Para receber os benefícios, os imóveis deverão gerar energia elétrica renovável por meio de células fotovoltaicas, e também consumir esta energia de forma cotidiana, reduzindo o consumo da energia elétrica tradicional.

12/12/2019 08h53
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Por: Redação 2 Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal de Campo Grande
Projeto da Prefeitura oferecerá desconto no IPTU do contribuinte que investir em sustentabilidade

O Programa Campo Grande Solar é mais um projeto que a Prefeitura Municipal de Campo Grande vai lançar para melhorar a vida das pessoas. Cumprindo meta de governo da atual gestão, a iniciativa também vai ao encontro da Agenda 2030, ao incentivar a eficiência energética; tornar as cidades sustentáveis; assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis e tomar medidas para combater a mudança climática e seus impactos, cumprindo assim os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis 7, 11, 12 e 13.

O Programa, que ainda passa por votação na Câmara Municipal, vai oferecer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que possuam Sistema de energia solar fotovoltaica, visando auxiliar a sustentabilidade urbana. Para receber os benefícios, os imóveis deverão gerar energia elétrica renovável por meio de células fotovoltaicas, e também consumir esta energia de forma cotidiana, reduzindo o consumo da energia elétrica tradicional.

“Este projeto é mais um que cumprimos as metas do nosso Plano de Governo, e além disso, ele incentiva a aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética municipal, promovendo o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa”, diz o prefeito Marquinhos Trad.

Presidente do Instituto Movimento Solar Livre e empresário do setor há dez anos, Hewerton Martins, que é especialista em geração de energia fotovoltaica e regulamentação do setor, vê a iniciativa de forma muito positiva.

“Incentiva o uso da energia limpa, incentiva a geração de emprego, incentiva a educação sobre sustentabilidade e coloca Campo Grande no rumo do desenvolvimento tecnológico, uma vez que, o futuro já é agora, com uso de carros elétricos para mobilidade urbana e todos esses veículos elétricos, motocicletas elétricas… O que faz sentido é usar energia limpa, e não energia que vem de fontes poluentes carvão, petróleo e gás”, esclarece o especialista em geração de energia fotovoltaica.

Para ele, a iniciativa motiva o cidadão campo-grandense a investir na cidade, promovendo o desenvolvimento social para toda a sociedade. Ele ainda lembra que estamos em um momento histórico do desenvolvimento da energia solar no pais.

Quem aderir ao programa terá um desconto de até 15% (quinze por cento) no pagamento do IPTU, a partir da efetiva instalação de painéis de energia solar e de seu devido consumo. Vale frisar que é preciso apresentar um requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e a fiscalização com a devida homologação por parte da secretaria.

“Por meio de incentivos fiscais, queremos colaborar com a redução do impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade da energia. Uma energia limpa e segura é um ganho muito grande para todos”, disse Luís Eduardo Costa.

E o incentivo não beneficiará apenas pequenos empresários. Rodolfo Caesar Mangialardo, diretor regional do SENAI, pontua a importância da iniciativa para o desenvolvimento da indústria.

“Essa proposta do prefeito Marquinhos Trad surge como um incentivo a sustentabilidade urbana, proposto nesse projeto através de Geração de Energia limpa e em momento oportuno vem no sentido de valorização dessas iniciativas sustentáveis, que são projetos de geração própria, dando resposta positiva a proposta de redução de incentivo para esse tipo de empreendimento que esta sendo debatido em âmbito federal”, disse o diretor regional do SENAI.

COMO FUNCIONA PARA REQUERER O DESCONTO?

O requerimento deverá ser apresentado até a data de 30 de junho do ano anterior à concessão do beneficio, instruído de documentos que comprovem a instalação e utilização da energia solar fotovoltaica.

O desconto previsto é cumulativo com os demais descontos de IPTU concedido em Lei, sendo aplicado nos casos de pagamento à vista e parcelado.

A Semadur realizará fiscalizações nos imóveis a fim de comprovar a instalação e utilização da energia solar fotovoltaica, somente após essa vistoria será lançado o desconto na inscrição imobiliária do imóvel.

Deverá ser renovado o pedido de desconto a cada 3 ( três) anos, sob pena de perda do beneficio.

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